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Andrielly Ribeiro
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Direito Previdenciário e Cível
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Andrielly Ribeiro
Artigo ·
há 6 anos
Teoria da Encampação no Mandado de Segurança
A Teoria da Encampação surgiu com o intuito de permitir o seguimento do Mandado de Segurança, mesmo que o indivíduo o tenha impetrado contra autoridade coatora equivocadamente – pois, a autoridade...
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Andrielly Ribeiro
Artigo ·
há 6 anos
Vai viajar para Portugal, Itália ou Cabo Verde? Você pode ter direito à prestação de assistência médica gratuita.
O Certificado de Direito à Assistência Médica - CDAM é um certificado oriundo de acordos previdenciários assinados pelo Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal, que permite que cidadãos brasileiros...
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Andrielly Ribeiro
Artigo ·
há 6 anos
Como utilizar o Mandado de Segurança em face do INSS?
O Mandado de Segurança possui previsão no art. 5º, inciso LXIX, da CRFB e é regulamentado pela Lei nº 12.016/2009 que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências....
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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Comentários
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Andrielly Ribeiro
Comentário ·
há 5 anos
Da Organização da OAB
Andrielly Ribeiro
·
há 6 anos
Obrigada!
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