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Andrielly Ribeiro
Publicações
(
18
)
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Artigos (18)
Andrielly Ribeiro
Artigo ·
há 4 anos
Teoria da Encampação no Mandado de Segurança
A Teoria da Encampação surgiu com o intuito de permitir o seguimento do Mandado de Segurança, mesmo que o indivíduo o tenha impetrado contra autoridade coatora equivocadamente – pois, a autoridade...
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Andrielly Ribeiro
Artigo ·
há 4 anos
Vai viajar para Portugal, Itália ou Cabo Verde? Você pode ter direito à prestação de assistência médica gratuita.
O Certificado de Direito à Assistência Médica - CDAM é um certificado oriundo de acordos previdenciários assinados pelo Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal, que permite que cidadãos brasileiros...
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Andrielly Ribeiro
Artigo ·
há 4 anos
Como utilizar o Mandado de Segurança em face do INSS?
O Mandado de Segurança possui previsão no art. 5º, inciso LXIX, da CRFB e é regulamentado pela Lei nº 12.016/2009 que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências....
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Andrielly Ribeiro
Artigo ·
há 4 anos
Mandado de Segurança: o que é e para que serve?
O Mandado de Segurança é uma a ção constitucional de natureza processual civil. Possui previsão no art. 5º, inciso LXIX, da CRFB e é regulamentado pela Lei nº 12.016/2009 que disciplina o mandado de...
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Andrielly Ribeiro
Artigo ·
há 4 anos
Recebo Bpc/Loas posso trabalhar?
O Benefício do Amparo Assistencial do idoso ou pessoa portadora de deficiência , também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) , é um benefício assistencial no valor de um...
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Andrielly Ribeiro
Artigo ·
há 4 anos
Seguridade Social e Previdência Social, existe diferença?
A Seguridade Social é o sistema de proteção que abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. Neste sentido, segundo Sérgio Pinto Martins, o Direito da Seguridade Social é um ramo do...
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Andrielly Ribeiro
Artigo ·
há 4 anos
Convalidação dos Atos Administrativos
Também denominada de aperfeiçoamento ou saneamento , é o processo pelo qual a Administração Pública se utiliza para aproveitar atos administrativos com vícios sanáveis , de modo a confirmá-los no...
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Andrielly Ribeiro
Artigo ·
há 4 anos
Princípio da Reserva do Possível e a Responsabilidade Civil do Estado.
O princípio da reserva do possível surgiu na Alemanha , e tem como premissa inicial que a efetividade dos direitos que exigem uma prestação material estatal estaria sob a reserva das capacidades...
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Andrielly Ribeiro
Artigo ·
há 4 anos
Da Organização da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil é composta pelos seguintes órgãos: o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções; as Caixas de Assistência dos Advogados. Vamos a uma breve análise sobre...
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Andrielly Ribeiro
Artigo ·
há 4 anos
Quais documentos necessários para uma ação de inventário?
Antes de explanar quais documentos são necessários para uma ação de inventário, trago breves comentários sobre o tema. PROCESSO DE INVENTÁRIO Indispensável para que haja a partilha da herança deixada...
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