...mposta pelos seguintes órgãos: o Conselho Federal;os Conselho... ...e análise sobre cada um deles. Conselho Federal Órgão supremo da OABSede: Bras... ... o presidente Nacional da OAB. Cada Estado (delegação) envia ... ...ia (sede do Conselho Federal). Os ex-presidentes do Conselho ... ...conforme art. 51, § 2º, EAOAB. OBS: No entanto, os ex-presid... ... direito à voto, apenas a voz. O presidente do Conselho Feder... ... ou seja, o voto de desempate. Competências do Conselho Feder... ... do EAOAB.Conselhos Seccionais Sede: Estados, DF e Território... ...existem Territórios no Brasil. Um novo Conselho Seccional é c... ...l da OAB, conforme art. 46 do EARGOAB. Composição: O número de consel... ...nal: art. 58 do EAOAB.Subseção Criada pelo Conselho Seccional... ... área territorial da subseção. Caso haja mais de 100 advogado... ... criar o Conselho de Subseção. OBS: estes números (15 e 100) ... ...Interno do Conselho Seccional. OBS: as subseções são órgãos a... ...ersonalidade jurídica própria. Competências da Subseção: art.... ...a de Assistência dos Advogados São criadas pelos Conselhos Se... ...tos – art. 45, § 4º, do EAOAB. Para frisar Observações gerais: A OAB possui personalidade jur... ...como uma entidade sui generes. Nos termos do EAOAB, a OAB pos... ...iços – art. 45, § 5º do EAOAB.